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CIE para menores: a identidade italiana que reconhece todas as famílias


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A Itália deu mais um passo em direção à inclusão e igualdade familiar. Com a , o Ministério do Interior determinou que a Carta d’Identità Elettronica (CIE) de menores de idade passe a utilizar o termo “genitori” no lugar de “padre” e “madre”.


Essa mudança, além de simbólica, resolve dificuldades práticas e jurídicas enfrentadas por famílias homoafetivas, monoparentais e por tutores legais, garantindo documentos coerentes com a realidade familiar e as decisões da Corte di Cassazione.


O que é a CIE e por que ela é essencial para menores


A Carta d’Identità Elettronica é o documento de identidade oficial da Itália. Para menores de 18 anos, ela é fundamental porque:

  • Serve como documento válido para o espatrio, quando emitida com autorização;

  • Permite viagens dentro da União Europeia sem necessidade de passaporte;

  • É exigida para acesso à saúde, educação e serviços públicos;

  • Possui chip e assinatura digital, garantindo identificação segura e moderna.


A mudança da Circular 54/2025: de “pai/mãe” para “genitori”


A substituição de “padre” e “madre” por “genitori” representa uma evolução administrativa e social. A Circular determina que todas as CIE emitidas para menores adotem essa terminologia, assegurando:

  • Igualdade jurídica entre todas as configurações familiares;

  • Reconhecimento de famílias homoafetivas e monoparentais;

  • Adequação à jurisprudência da Corte di Cassazione;

  • Simplificação de registros e redução de disputas burocráticas;

  • Coerência entre os dados civis e a autoridade parental vigente.



Como funciona a emissão da nova CIE para menores


A ANUSCA (Associazione Nazionale Ufficiali di Stato Civile e d’Anagrafe) enviou orientações oficiais às prefeituras e aos cartórios.


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Entre as principais diretrizes:

  • A CIE válida para espatrio continua exigindo autorização dos genitores ou tutores legais;

  • Essa autorização deve respeitar a titularidade da responsabilidade parental;

  • Em casos de casais homoafetivos, a solicitação pode ser enviada por PEC ao Comune, conforme instruções ministeriais;

  • A utilização do termo “genitori” é agora obrigatória em todos os documentos para menores.



CIE para espatrio: o que muda na prática


A versão da CIE com validade para viagem é amplamente usada por famílias italianas no exterior. Com a nova padronização:

  • O documento reconhece oficialmente os responsáveis legais do menor;

  • Evita divergências e reduz constrangimentos em aeroportos e fronteiras;

  • Elimina a necessidade de explicações adicionais ou documentos complementares;

  • Garante uniformidade e segurança jurídica para todas as famílias.


Igualdade e segurança para todas as famílias


O uso de “genitori” não é apenas uma escolha técnica, mas um gesto de reconhecimento e respeito.

  • Para famílias tradicionais: nada muda, apenas se simplifica.

  • Para famílias homoafetivas: é inclusão e dignidade.

  • Para famílias monoparentais: reduz burocracias e inconsistências.

  • Para os menores: garante o direito à identidade e proteção igualitária.


A identidade italiana, agora, fala a língua da igualdade e representa um avanço importante na relação entre cidadania, inclusão e modernização administrativa. No centro dessa mudança estão os valores de:

  • igualdade de direitos,

  • proteção da infância,

  • respeito às diversas formas de família,

  • simplificação da vida do cidadão.


Se você é brasileiro na Itália e precisa entender como essa mudança impacta sua família, ou necessita orientação sobre documentos brasileiros, traduções, apostilamento ou assistência consular, o nosso escritório está à disposição para te auxiliar com informação confiável e precisa.


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