No dia 11 de março de 2026 , a Corte Constitucional da Itália realizou a audiência pública para analisar a constitucionalidade do Decreto-Lei nº 36/2025 , posteriormente convertido na Lei nº 74/2025 , que introduziu mudanças relevantes no reconhecimento da cidadania italiana por descendência ( iure sanguinis ). Já no dia 12 de março de 2026 , foi divulgado o primeiro comunicado oficial da Corte Constitucional . Clique para expandir a imagem De acordo com essa comunicação, as

Para muitos brasileiros que vivem na Itália, possuir um carro não é apenas uma comodidade, é muitas vezes uma necessidade para trabalhar, se deslocar ou organizar a vida cotidiana. Quando chega o momento de dirigir legalmente no país, surge uma dúvida muito comum: vale mais a pena converter a CNH brasileira ou tirar a patente italiana do zero? Embora ambas as opções sejam possíveis dependendo do caso, elas são muito diferentes em termos de custo, tempo e burocracia . Neste ar

A conversão da CNH brasileira na Itália tem sido tema de crescente preocupação entre brasileiros residentes no país. Recentemente, alguns casos de arquivamento da prática pela Motorizzazione Civile levantaram uma dúvida importante: Se a residência na Itália foi fixada quando o condutor ainda possuía CNH provisória, a conversão pode ser negada? A resposta exige análise técnica do Acordo bilateral entre Brasil e Itália, especialmente do artigo 37. O que diz o artigo 37 do Acord

O que é o alistamento militar? O alistamento militar é uma obrigação prevista no artigo 143 da Constituição Federal e regulamentada pela Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar). Todo brasileiro do sexo masculino deve se alistar no ano em que completa 18 anos. O alistamento registra o cidadão perante as Forças Armadas e define se será incorporado ao serviço militar ou dispensado, com a emissão do respectivo documento de regularidade. Mesmo quem não serve precisa se alistar

É possível comprar um carro na Itália sem residência? Sim. Qualquer pessoa, inclusive estrangeiros e não residentes , pode comprar um carro na Itália. Não existe nenhuma lei italiana que proíba a compra de um veículo por quem não possui residência no país. No entanto, comprar um carro não é o mesmo que conseguir registrá-lo, segurá-lo e utilizá-lo legalmente . É justamente nessa diferença que surgem as maiores dúvidas e também os principais problemas. O que a Itália exige par

Prazo para regularizar o título de eleitor para as Eleições de 2026 A Justiça Eleitoral já definiu o prazo final para regularização do título de eleitor para as Eleições de 2026: 6 de maio de 2026 . Essa data marca o fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre 150 dias antes do primeiro turno, previsto para 4 de outubro de 2026. Após esse prazo, nenhuma alteração será permitida até o encerramento do processo eleitoral. Por isso, quem precisa regularizar a situação eleitoral

O que é o registro consular? O registro consular é o procedimento pelo qual eventos civis ocorridos no exterior, como nascimento, casamento e óbito, são oficialmente registrados junto ao Consulado do Brasil  no país onde ocorreram. Esse registro garante que tais fatos tenham validade jurídica perante o Estado brasileiro , permitindo sua utilização em documentos e procedimentos no Brasil. Por que o registro consular é importante? Registrar um nascimento, casamento ou óbito no

Certificado B1: etapa obrigatória na cidadania italiana por casamento O certificado de conhecimento da língua italiana nível B1  é um dos requisitos mais importantes para quem deseja solicitar a cidadania italiana por naturalização via casamento  ( cittadinanza per matrimônio ). Desde a alteração da legislação italiana, o domínio básico do idioma deixou de ser opcional e passou a ser obrigatório , funcionando como uma comprovação de integração linguística e social do requeren

Morar na Itália traz muitas conquistas e dirigir legalmente é uma delas. Se você é brasileiro residente no país e quer conduzir sem riscos jurídicos , é essencial entender como funciona a conversão da CNH brasileira para a Patente di Guida italiana . Segundo a regra geral do direito italiano, cidadãos com residência regular no país só podem dirigir com a CNH brasileira por até 1 ano após o registro da residência ; depois desse período, é obrigatório a conversão para patente i

A União Europeia iniciou um dos maiores projetos de modernização de fronteiras da sua história: o Entry/Exit System (EES) , ou Sistema de Entrada e Saída. Ele começou a funcionar em 12 de outubro de 2025 , de forma gradual, e terá implementação completa até 10 de abril de 2026 . O objetivo central do EES é simples: substituir o carimbo no passaporte por um registro digital totalmente automatizado . A partir de agora, a entrada e saída de nacionais de países terceiros (como br