Dupla cidadania, dupla responsabilidade: por que manter seus registros civis atualizados no Brasil e na Itália é essencial

Ter cidadania italiana é um privilégio que conecta você a dois países - e isso exige atenção redobrada com a sua vida civil. Casamentos, divórcios, nascimentos e óbitos devem ser registrados tanto no Brasil quanto na Itália, garantindo validade legal e segurança jurídica em ambos os territórios.

Por que manter os registros atualizados?

Cada país exige que os atos civis estejam formalmente registrados para que tenham efeitos legais. Isso significa que:

• Um casamento realizado na Itália deve ser transcrito no Brasil.

• Um divórcio ocorrido no Brasil deve ser reconhecido na Itália.

• E vice-versa.

Essa atualização é essencial para evitar problemas com documentos, heranças, pensões, processos de cidadania e até com a emissão de passaportes.

O que diz a legislação?

• Brasil: Divórcios realizados no exterior precisam ser homologados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), salvo nos casos de divórcio consensual simples, que podem ser registrados diretamente em cartório.

• Itália: O divórcio ocorrido no Brasil deve ser transcrito no Comune italiano correspondente, com tradução juramentada e apostilamento.

Atenção: o risco real de bigamia

Se você se divorciou na Itália, mas não registrou esse divórcio no Brasil, e depois se casou novamente na Itália, o Brasil ainda considera você legalmente casado com o primeiro cônjuge. Isso significa que o novo casamento, mesmo válido na Itália, não será reconhecido no Brasil.

Esse cenário configura crime de bigamia, previsto no artigo 235 do Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de dois a seis anos. Além disso, o Código Civil brasileiro (art. 1.521, VI) também proíbe o casamento de pessoa já casada.

O mesmo vale para o caminho inverso: se você se divorciou no Brasil e não atualizou seu estado civil na Itália, um novo casamento lá pode ser considerado inválido pelas autoridades italianas.

Como o escritório Renan Contareli pode ajudar?

Atualizar seus registros civis é mais do que uma formalidade: é uma proteção legal para você e sua família. Conte com o time do Renan Contareli para fazer isso com segurança, agilidade e tranquilidade.