A conversão da CNH brasileira na Itália tem sido tema de crescente preocupação entre brasileiros residentes no país. Recentemente, alguns casos de arquivamento da prática pela Motorizzazione Civile levantaram uma dúvida importante: Se a residência na Itália foi fixada quando o condutor ainda possuía CNH provisória, a conversão pode ser negada? A resposta exige análise técnica do Acordo bilateral entre Brasil e Itália, especialmente do artigo 37. O que diz o artigo 37 do Acordo Brasil–Itália...

O que é o alistamento militar? O alistamento militar é uma obrigação prevista no artigo 143 da Constituição Federal e regulamentada pela Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar). Todo brasileiro do sexo masculino deve se alistar no ano em que completa 18 anos. O alistamento registra o cidadão perante as Forças Armadas e define se será incorporado ao serviço militar ou dispensado, com a emissão do respectivo documento de regularidade. Mesmo quem não serve precisa se alistar e obter o...

É possível comprar um carro na Itália sem residência? Sim. Qualquer pessoa, inclusive estrangeiros e não residentes , pode comprar um carro na Itália. Não existe nenhuma lei italiana que proíba a compra de um veículo por quem não possui residência no país. No entanto, comprar um carro não é o mesmo que conseguir registrá-lo, segurá-lo e utilizá-lo legalmente . É justamente nessa diferença que surgem as maiores dúvidas e também os principais problemas. O que a Itália exige para um carro...