Por que a conversão da CNH brasileira em patente italiana demora?

Entenda o que realmente acontece entre o Brasil e a Itália

Um guia completo sobre os órgãos envolvidos, o fluxo burocrático e o tempo real do processo. Tudo isso, com base em documentos oficiais e na experiência prática do Escritório RC.

Desde a entrada em vigor do novo acordo de conversão da CNH brasileira em patente italiana, em 28 de abril de 2025, milhares de brasileiros residentes na Itália deram início ao procedimento. E com isso, surgiu também a principal dúvida e fonte de ansiedade: “Por que o processo demora tanto?”

Neste artigo, o Escritório RC explica, de forma técnica e transparente, como o processo realmente funciona, quais órgãos participam, por que o tempo varia e o que o cliente pode e não pode esperar.

As informações são baseadas em documentos oficiais da Motorizzazione italiana e da SENATRAN (Brasil), bem como em mais de 2.000 processos já realizados por nós em toda a Itália desde a entrada em vigor do acordo.

O que diz o Acordo Brasil–Itália

O acordo bilateral entre Brasil e Itália permite que CNHs brasileiras válidas e definitivas sejam convertidas em patentes italianas das categorias A e B, sem a necessidade de refazer os exames práticos e teóricos.

Mas há regras claras:

• O requerente deve residir legalmente na Itália (seja cidadão italiano ou estrangeiro com permesso di soggiorno válido);

• A residência na Itália não pode ultrapassar 6 anos no momento do pedido;

• A CNH deve ser válida e definitiva, não emitida após o início da residência italiana nem obtida por conversão de outra carteira estrangeira. (Entenda melhor a importância da data de emissão no nosso post).

  
  

Os órgãos envolvidos e o papel de cada um

Na Itália

• Motorizzazione Civile (MIT): é quem recebe o pedido, analisa a documentação, solicita a verificação ao Brasil e, após a resposta, emite a patente italiana;

• Médico conveniado: realiza o exame psico-físico obrigatório antes do protocolo do pedido, cujo laudo é anexado à documentação;

• Comune di residenza: é o órgão que emite o certificato storico di residenza, documento essencial que comprova o histórico de residência legal na Itália.

A Polizia Locale não tem qualquer relação com o procedimento de conversão e não participa de nenhuma fase do processo.

No Brasil

• SENATRAN (Ministério dos Transportes): autoridade nacional de trânsito, responsável pela comunicação internacional com a Itália;

• RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados): banco de dados que centraliza todas as informações sobre condutores no Brasil;

• DETRAN (órgão estadual emissor da CNH): confirma a validade, eventuais restrições e o histórico do condutor;

Itamaraty / Rede Consular: não participa do trâmite, mas pode ser envolvido apenas para fins diplomáticos, quando solicitado oficialmente.

Etapas do processo (na prática)

Veja o passo a passo do processo:

1. Verificação de documentos: O escritório analisa se toda a documentação cumpre os requisitos do acordo. Se o caso foi aceito pelo Escritório RC, essa fase já está concluída.

2. Exame médico: Realizado antes do protocolo, com médico autorizado pela Motorizzazione. O laudo é obrigatório e integra o processo. Avalia a aptidão visual e física do condutor.

3. Protocolo do pedido junto à Motorizzazione: O pedido é registrado, com todos os documentos e o exame médico. A Motorizzazione, então, comunica o Brasil para validar a CNH. É o ponto de início do trâmite administrativo bilateral.

4. Validação no Brasil (SENATRAN ↔ DETRAN): A autoridade italiana solicita à SENATRAN a confirmação dos dados. A SENATRAN consulta o RENACH e o DETRAN emissor, consolida a resposta e a envia à Itália. Esta é a etapa mais longa do processo, pois depende de comunicações entre diferentes níveis administrativos.

5. Emissão da patente italiana: Após o retorno oficial do Brasil, a Motorizzazione conclui a análise, emite a patente italiana e notifica o requerente. A CNH brasileira é retida e devolvida posteriormente ao Consulado do Brasil.

Por que o processo demora

O tempo de tramitação não é fixo e o acordo bilateral não estabelece prazos legais. Cada caso segue um ritmo próprio, conforme o volume de trabalho da Motorizzazione, a velocidade de resposta das autoridades brasileiras e a complexidade da documentação.

Além disso, houve um forte “tsunami administrativo” logo após o acordo entrar em vigor, em abril de 2025, quando milhares de pedidos foram apresentados ao mesmo tempo em toda a Itália, após dois anos de suspensão do antigo tratado.

Com base na experiência do Escritório RC e nos processos já realizados, o cenário atual é o seguinte:

• Processos completos, sem divergências: 4 a 5 meses

• Processos com pendências documentais ou verificações adicionais: até 6 meses

• Casos excepcionais (reenvio de dados, inconsistências, alta demanda): 6 a 8 meses

A tendência natural é que esses prazos diminuam gradualmente ao longo de 2026, à medida que o volume de solicitações normalize.

O que o cliente deve saber (e o que o escritório faz)

O Escritório RC é responsável por todo o trâmite administrativo sob sua competência:

• Conferência e preparação de toda a documentação;

• Agendamento e acompanhamento do exame médico;

• Protocolo do pedido junto à Motorizzazione;

• Acompanhamento constante do processo;

• Entrega da patente italiana, assim que emitida.

Uma vez protocolado o pedido, não há mais nenhuma pendência documental, ou seja, a responsabilidade do cliente se encerra nessa etapa. A partir daí, o andamento depende exclusivamente das autoridades italianas e brasileiras.

Perguntas frequentes (FAQ)

Posso dirigir enquanto aguardo a conversão?

Não existe uma “permissão provisória” automática durante o processo.O que pode ser emitido é um documento substitutivo, válido por até 30 dias, que apenas comprova que a CNH foi entregue à Motorizzazione. Esse documento não dá direito de dirigir, exceto durante o primeiro ano de residência legal na Itália, se a CNH ainda estava válida na data da entrega. Após esse período, dirigir com ele ou com a CNH digital pode gerar multa, complicações administrativas e até o indeferimento do pedido.

Leia o artigo completo no blog: Posso dirigir enquanto aguardo a conversão da CNH?

O escritório pode acelerar o processo?

Não. A conversão é um procedimento internacional entre dois países.Nenhum escritório, consultoria ou assessor tem autoridade para interferir ou acelerar as comunicações oficiais entre a Motorizzazione e a SENATRAN.

E se a CNH vencer durante o processo?

A CNH precisa estar válida no momento do protocolo do pedido junto à Motorizzazione.Se ela vencer após o protocolo, o processo continua normalmente, pois a validade é verificada apenas na data da apresentação do pedido.

Conclusão

A conversão da CNH brasileira em patente italiana é um procedimento internacional complexo, que exige a atuação coordenada de órgãos brasileiros e italianos, além de verificações oficiais de autenticidade e validade documental.

O tempo do processo não é resultado de inércia ou ineficiência, mas sim de um trâmite administrativo rigoroso, que garante segurança jurídica e autenticidade a cada patente emitida.

O Escritório RC cuida de todas as etapas sob sua responsabilidade, com transparência e acompanhamento contínuo, mantendo cada cliente informado sobre o andamento e as comunicações oficiais.

Resumindo: Seu processo está em andamento, dentro dos parâmetros legais e administrativos. Assim que a Motorizzazione emitir a patente, o Escritório RC notificará imediatamente, com a mesma eficiência, seriedade e profissionalismo que consolidaram nossa reputação em toda a Itália.